Fonte: Departamento de Finanças Corporativas da SEC dos EUA; traduzido por AIMan@
Para esclarecer melhor a aplicabilidade da Lei de Valores Mobiliários Federal aos ativos criptográficos, o Departamento de Finanças da SEC está emitindo opiniões sobre certas atividades em redes de prova de trabalho (chamadas de "mineração").
Em particular, esta declaração refere-se à mineração de ativos criptográficos que estão intrinsecamente ligados ao funcionamento programático de redes públicas e sem permissão, sendo que esses ativos criptográficos são utilizados para participar dos mecanismos de consenso dessas redes e/ou obtidos por participar desses mecanismos, ou utilizados para manter a operação técnica e a segurança dessas redes e/ou obtidos por manter a operação técnica e a segurança dessas redes. Nesta declaração, chamamos esses ativos criptográficos de "Ativos Criptográficos Abrangidos (Covered Crypto Assets)" e chamamos a mineração deles em redes de prova de trabalho de "Mineração de Protocólo (Protocol Mining)."
As redes dependem de tecnologias de criptografia e mecanismos econômicos projetados para eliminar a necessidade de um intermediário confiável designado para validar transações na rede e fornecer garantias de liquidação aos usuários. O funcionamento de cada rede é controlado por um protocolo de software subjacente, que consiste em código de computador para executar programaticamente certas regras da rede, requisitos técnicos e distribuição de recompensas. Cada protocolo contém um "mecanismo de consenso" ou método para permitir que uma rede distribuída de computadores não relacionados que mantêm a rede peer-to-peer (chamada de "nós") concorde sobre o "estado" da rede ou o saldo de propriedade dos endereços da rede, transações, código de contratos inteligentes e outros registros de dados autoritativos. Redes públicas e sem permissão permitem que qualquer pessoa participe do funcionamento da rede, incluindo a validação de novas transações na rede de acordo com o mecanismo de consenso da rede.
Prova de Trabalho ( "PoW" ) é um mecanismo de consenso que incentiva a validação de transações na rede através da recompensa dos participantes da rede (chamados de "mineradores"). Esses participantes operam nós e adicionam recursos computacionais à rede. PoW envolve a validação de transações na rede e a adição delas na forma de blocos ao livro-razão distribuído. O "trabalho" em PoW refere-se aos recursos computacionais que os mineradores contribuem para validar transações e adicionar novos blocos à rede. Os mineradores não precisam possuir os ativos criptográficos da rede para validar transações.
Os mineradores usam computadores para resolver equações matemáticas complexas na forma de quebra-cabeças criptográficos. Os mineradores competem entre si para resolver esses quebra-cabeças, e o primeiro minerador a resolvê-los tem a tarefa de aceitar transações em massa de outros nós e verificar (ou propor) novos blocos de transações para a rede. Como recompensa pelos serviços de verificação prestados, os mineradores recebem "recompensas" na forma de ativos criptográficos protegidos que são "cunhados" ou criados, entregues de acordo com os termos do protocolo. Dessa forma, o PoW incentiva os mineradores a investir os recursos necessários para adicionar blocos válidos à rede.
Os mineradores que fornecem serviços de validação só podem receber recompensas após outros nós na rede verificarem que a solução proposta é correta e válida de acordo com o protocolo. Para isso, assim que um minerador encontra a solução correta, ele transmite essa informação para outros mineradores, que podem verificar se o minerador realmente resolveu o problema corretamente para receber a recompensa. Após a validação, todos os mineradores adicionam o novo bloco às suas próprias cópias da rede. O PoW visa proteger a rede exigindo que os mineradores gastem uma quantidade significativa de tempo e recursos computacionais para validar transações. Quando o processo de validação funciona dessa maneira, não apenas reduz a probabilidade de alguém tentar comprometer a rede, mas também diminui a possibilidade de mineradores incluírem transações alteradas (como aquelas que permitem a "dupla utilização" de ativos criptográficos regulamentados).
Além da automineração, os mineradores também podem se juntar a "pools de mineração", que permitem que os mineradores integrem seus recursos de computação para aumentar suas chances de validar com sucesso transações e minerar novos blocos na rede. Os pools de mineração evoluíram para vários tipos, cada um com uma maneira diferente de operar e distribuir recompensas. Os operadores do pool são normalmente responsáveis por coordenar os recursos de computação dos mineradores, manter o hardware e o software de mineração do pool, supervisionar as medidas de segurança do pool para evitar roubos e ataques cibernéticos e garantir que os mineradores sejam recompensados. Em troca, o operador do pool cobra uma taxa que é deduzida da parte do minerador nas recompensas ganhas pelo pool. Os pagamentos de recompensas variam de pool para pool, mas as recompensas geralmente são distribuídas para todo o pool em proporção à quantidade de recursos computacionais que cada minerador contribui para o pool. Os mineiros não são obrigados a permanecer na piscina e podem optar por sair da piscina a qualquer momento.
O departamento considera que, nas circunstâncias descritas nesta declaração, as "atividades de mineração" relacionadas à mineração de acordos (definidas nesta declaração) não envolvem a emissão e venda de valores mobiliários conforme definido na Seção 2(a)(1) da Lei de Valores Mobiliários de 1933 ("Lei de Valores Mobiliários") e na Seção 3(a)(10) da Lei de Comércio de Valores Mobiliários de 1934 ("Lei de Comércio"). Portanto, o departamento acredita que os participantes das atividades de mineração não precisam registrar transações junto à SEC dos EUA de acordo com a Lei de Valores Mobiliários, nem precisam cumprir uma das isenções de registro da Lei de Valores Mobiliários em relação a essas atividades de mineração.
A posição deste departamento refere-se às seguintes atividades de mineração e transações de protocolo ("atividades de mineração" e cada "atividade de mineração"): (1) minerar ativos criptográficos protegidos em redes PoW; (2) o papel dos pools de mineração e operadores de pools que participam do processo de mineração de protocolo, incluindo seu papel na obtenção e distribuição de recompensas. Esta declaração refere-se apenas às atividades de mineração relacionadas aos seguintes tipos de mineração de protocolo.
Mineração individual (ou solo) refere-se ao processo em que os mineradores utilizam seus próprios recursos computacionais para extrair ativos criptográficos protegidos. Os mineradores podem operar nós e extrair ativos criptográficos protegidos sozinhos ou em colaboração com outros.
Pool de mineração, os mineradores combinam seus recursos computacionais com outros mineradores para aumentar as chances de validar transações com sucesso e minerar novos blocos na rede. Os pagamentos de recompensas podem fluir diretamente da rede para os mineradores ou podem fluir indiretamente para os mineradores através dos operadores do pool de mineração.
A Lei de Valores Mobiliários define "valores mobiliários" no artigo 2(a)(1) e a Lei de Negociação no artigo 3(a)(10), listando vários instrumentos financeiros, incluindo "ações", "notas" e "títulos". Como os ativos criptográficos cobertos não constituem nenhum dos instrumentos financeiros explicitamente listados na definição de "valores mobiliários", realizamos uma análise das transações envolvendo certos ativos criptográficos cobertos no contexto da mineração de protocolo com base no teste de "contrato de investimento" estabelecido no caso SEC v. WJ Howey Co. O "teste Howey" é utilizado para analisar arranjos ou instrumentos não listados nesses termos legais com base na sua "realidade econômica".
Na avaliação da realidade econômica das transações, o critério a ser examinado é se existe um investimento de capital na empresa, e se esse investimento se baseia em expectativas razoáveis de lucros gerados pelos esforços de empreendedorismo ou gestão de terceiros. Desde o caso Howey, os tribunais federais explicaram que a condição que deve ser atendida para o "esforço de terceiros" no caso Howey é que "os esforços feitos por pessoas que não são investidores são, sem dúvida, significativos e são esforços de gestão necessários que afetam o sucesso ou fracasso da empresa."
Os mineiros não mineram sozinhos (ou sozinhos) com uma expectativa razoável de lucro dos esforços empresariais ou gerenciais de outros. Em vez disso, os mineradores contribuem com seus próprios recursos de computação que protegem a rede e permitem que os mineradores recebam recompensas emitidas pela rede de acordo com seus protocolos de software. Para receber recompensas, as atividades dos mineiros devem obedecer às regras do protocolo. Ao adicionar seus recursos de computação à rede, os mineradores estão simplesmente se envolvendo em atividades organizacionais ou contribuindo para proteger a rede, validar transações e adicionar novos blocos e ganhar recompensas. A expectativa de que os mineradores serão recompensados não vem dos esforços gerenciais ou empresariais de terceiros dos quais depende o sucesso da rede. Em vez disso, o incentivo econômico esperado do protocolo vem do ato administrativo ou administrativo de mineração de protocolo realizado pelo minerador. Portanto, a recompensa é a remuneração que os mineradores recebem pelos serviços que prestam à rede, e não os lucros que recebem dos esforços empresariais ou gerenciais de outros.
Da mesma forma, quando os mineradores combinam seus recursos de computação com outros mineradores para aumentar suas chances de minerar com sucesso novos blocos na rede, os mineradores não esperam lucrar com os esforços empresariais ou gerenciais de outras pessoas. Ao adicionar seus próprios recursos de computação a um pool de mineração, os mineradores estão simplesmente se envolvendo em atividades administrativas ou administrativas para proteger a rede, validar transações, adicionar novos blocos e ganhar recompensas. Além disso, quaisquer expectativas de lucro dos mineiros não são provenientes dos esforços de terceiros, como operadores de pools de mineração. Mesmo participando de pools de mineração, mineradores individuais ainda realizam atividades reais de mineração, contribuindo com seu poder de computação para resolver quebra-cabeças criptográficos usados para validar novos blocos. Além disso, nem a mineração pelos próprios mineiros (ou individualmente) ou como membros do pool de mineração não altera a natureza da mineração protocolar para fins do teste Howey. Em ambos os casos, a mineração de protocolo permanece uma atividade organizacional ou contribuinte, conforme descrito nesta declaração. Além disso, as atividades do operador do pool de mineração para operar o pool de mineração usando os recursos de computação combinados dos mineradores participantes são principalmente de natureza organizacional ou contribuinte. Embora algumas das atividades do operador do pool possam beneficiar a comunidade de mineradores, qualquer esforço não será suficiente para satisfazer o requisito de "esforços de outros" da OmniVision, já que os mineradores dependem principalmente dos recursos de computação que fornecem ao pool junto com outros membros para obter lucros. Por esta razão, os mineiros não se juntam ao pool com base na capacidade de obter lucros passivos das atividades do operador do pool.
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O conteúdo serve apenas de referência e não constitui uma solicitação ou oferta. Não é prestado qualquer aconselhamento em matéria de investimento, fiscal ou jurídica. Consulte a Declaração de exoneração de responsabilidade para obter mais informações sobre os riscos.
A mineração PoW não constitui uma emissão de valores mobiliários e não requer registro, veja o que diz a SEC dos EUA.
Fonte: Departamento de Finanças Corporativas da SEC dos EUA; traduzido por AIMan@
Para esclarecer melhor a aplicabilidade da Lei de Valores Mobiliários Federal aos ativos criptográficos, o Departamento de Finanças da SEC está emitindo opiniões sobre certas atividades em redes de prova de trabalho (chamadas de "mineração").
Em particular, esta declaração refere-se à mineração de ativos criptográficos que estão intrinsecamente ligados ao funcionamento programático de redes públicas e sem permissão, sendo que esses ativos criptográficos são utilizados para participar dos mecanismos de consenso dessas redes e/ou obtidos por participar desses mecanismos, ou utilizados para manter a operação técnica e a segurança dessas redes e/ou obtidos por manter a operação técnica e a segurança dessas redes. Nesta declaração, chamamos esses ativos criptográficos de "Ativos Criptográficos Abrangidos (Covered Crypto Assets)" e chamamos a mineração deles em redes de prova de trabalho de "Mineração de Protocólo (Protocol Mining)."
As redes dependem de tecnologias de criptografia e mecanismos econômicos projetados para eliminar a necessidade de um intermediário confiável designado para validar transações na rede e fornecer garantias de liquidação aos usuários. O funcionamento de cada rede é controlado por um protocolo de software subjacente, que consiste em código de computador para executar programaticamente certas regras da rede, requisitos técnicos e distribuição de recompensas. Cada protocolo contém um "mecanismo de consenso" ou método para permitir que uma rede distribuída de computadores não relacionados que mantêm a rede peer-to-peer (chamada de "nós") concorde sobre o "estado" da rede ou o saldo de propriedade dos endereços da rede, transações, código de contratos inteligentes e outros registros de dados autoritativos. Redes públicas e sem permissão permitem que qualquer pessoa participe do funcionamento da rede, incluindo a validação de novas transações na rede de acordo com o mecanismo de consenso da rede.
Prova de Trabalho ( "PoW" ) é um mecanismo de consenso que incentiva a validação de transações na rede através da recompensa dos participantes da rede (chamados de "mineradores"). Esses participantes operam nós e adicionam recursos computacionais à rede. PoW envolve a validação de transações na rede e a adição delas na forma de blocos ao livro-razão distribuído. O "trabalho" em PoW refere-se aos recursos computacionais que os mineradores contribuem para validar transações e adicionar novos blocos à rede. Os mineradores não precisam possuir os ativos criptográficos da rede para validar transações.
Os mineradores usam computadores para resolver equações matemáticas complexas na forma de quebra-cabeças criptográficos. Os mineradores competem entre si para resolver esses quebra-cabeças, e o primeiro minerador a resolvê-los tem a tarefa de aceitar transações em massa de outros nós e verificar (ou propor) novos blocos de transações para a rede. Como recompensa pelos serviços de verificação prestados, os mineradores recebem "recompensas" na forma de ativos criptográficos protegidos que são "cunhados" ou criados, entregues de acordo com os termos do protocolo. Dessa forma, o PoW incentiva os mineradores a investir os recursos necessários para adicionar blocos válidos à rede.
Os mineradores que fornecem serviços de validação só podem receber recompensas após outros nós na rede verificarem que a solução proposta é correta e válida de acordo com o protocolo. Para isso, assim que um minerador encontra a solução correta, ele transmite essa informação para outros mineradores, que podem verificar se o minerador realmente resolveu o problema corretamente para receber a recompensa. Após a validação, todos os mineradores adicionam o novo bloco às suas próprias cópias da rede. O PoW visa proteger a rede exigindo que os mineradores gastem uma quantidade significativa de tempo e recursos computacionais para validar transações. Quando o processo de validação funciona dessa maneira, não apenas reduz a probabilidade de alguém tentar comprometer a rede, mas também diminui a possibilidade de mineradores incluírem transações alteradas (como aquelas que permitem a "dupla utilização" de ativos criptográficos regulamentados).
Além da automineração, os mineradores também podem se juntar a "pools de mineração", que permitem que os mineradores integrem seus recursos de computação para aumentar suas chances de validar com sucesso transações e minerar novos blocos na rede. Os pools de mineração evoluíram para vários tipos, cada um com uma maneira diferente de operar e distribuir recompensas. Os operadores do pool são normalmente responsáveis por coordenar os recursos de computação dos mineradores, manter o hardware e o software de mineração do pool, supervisionar as medidas de segurança do pool para evitar roubos e ataques cibernéticos e garantir que os mineradores sejam recompensados. Em troca, o operador do pool cobra uma taxa que é deduzida da parte do minerador nas recompensas ganhas pelo pool. Os pagamentos de recompensas variam de pool para pool, mas as recompensas geralmente são distribuídas para todo o pool em proporção à quantidade de recursos computacionais que cada minerador contribui para o pool. Os mineiros não são obrigados a permanecer na piscina e podem optar por sair da piscina a qualquer momento.
O departamento considera que, nas circunstâncias descritas nesta declaração, as "atividades de mineração" relacionadas à mineração de acordos (definidas nesta declaração) não envolvem a emissão e venda de valores mobiliários conforme definido na Seção 2(a)(1) da Lei de Valores Mobiliários de 1933 ("Lei de Valores Mobiliários") e na Seção 3(a)(10) da Lei de Comércio de Valores Mobiliários de 1934 ("Lei de Comércio"). Portanto, o departamento acredita que os participantes das atividades de mineração não precisam registrar transações junto à SEC dos EUA de acordo com a Lei de Valores Mobiliários, nem precisam cumprir uma das isenções de registro da Lei de Valores Mobiliários em relação a essas atividades de mineração.
A posição deste departamento refere-se às seguintes atividades de mineração e transações de protocolo ("atividades de mineração" e cada "atividade de mineração"): (1) minerar ativos criptográficos protegidos em redes PoW; (2) o papel dos pools de mineração e operadores de pools que participam do processo de mineração de protocolo, incluindo seu papel na obtenção e distribuição de recompensas. Esta declaração refere-se apenas às atividades de mineração relacionadas aos seguintes tipos de mineração de protocolo.
Mineração individual (ou solo) refere-se ao processo em que os mineradores utilizam seus próprios recursos computacionais para extrair ativos criptográficos protegidos. Os mineradores podem operar nós e extrair ativos criptográficos protegidos sozinhos ou em colaboração com outros.
Pool de mineração, os mineradores combinam seus recursos computacionais com outros mineradores para aumentar as chances de validar transações com sucesso e minerar novos blocos na rede. Os pagamentos de recompensas podem fluir diretamente da rede para os mineradores ou podem fluir indiretamente para os mineradores através dos operadores do pool de mineração.
A Lei de Valores Mobiliários define "valores mobiliários" no artigo 2(a)(1) e a Lei de Negociação no artigo 3(a)(10), listando vários instrumentos financeiros, incluindo "ações", "notas" e "títulos". Como os ativos criptográficos cobertos não constituem nenhum dos instrumentos financeiros explicitamente listados na definição de "valores mobiliários", realizamos uma análise das transações envolvendo certos ativos criptográficos cobertos no contexto da mineração de protocolo com base no teste de "contrato de investimento" estabelecido no caso SEC v. WJ Howey Co. O "teste Howey" é utilizado para analisar arranjos ou instrumentos não listados nesses termos legais com base na sua "realidade econômica".
Na avaliação da realidade econômica das transações, o critério a ser examinado é se existe um investimento de capital na empresa, e se esse investimento se baseia em expectativas razoáveis de lucros gerados pelos esforços de empreendedorismo ou gestão de terceiros. Desde o caso Howey, os tribunais federais explicaram que a condição que deve ser atendida para o "esforço de terceiros" no caso Howey é que "os esforços feitos por pessoas que não são investidores são, sem dúvida, significativos e são esforços de gestão necessários que afetam o sucesso ou fracasso da empresa."
Os mineiros não mineram sozinhos (ou sozinhos) com uma expectativa razoável de lucro dos esforços empresariais ou gerenciais de outros. Em vez disso, os mineradores contribuem com seus próprios recursos de computação que protegem a rede e permitem que os mineradores recebam recompensas emitidas pela rede de acordo com seus protocolos de software. Para receber recompensas, as atividades dos mineiros devem obedecer às regras do protocolo. Ao adicionar seus recursos de computação à rede, os mineradores estão simplesmente se envolvendo em atividades organizacionais ou contribuindo para proteger a rede, validar transações e adicionar novos blocos e ganhar recompensas. A expectativa de que os mineradores serão recompensados não vem dos esforços gerenciais ou empresariais de terceiros dos quais depende o sucesso da rede. Em vez disso, o incentivo econômico esperado do protocolo vem do ato administrativo ou administrativo de mineração de protocolo realizado pelo minerador. Portanto, a recompensa é a remuneração que os mineradores recebem pelos serviços que prestam à rede, e não os lucros que recebem dos esforços empresariais ou gerenciais de outros.
Da mesma forma, quando os mineradores combinam seus recursos de computação com outros mineradores para aumentar suas chances de minerar com sucesso novos blocos na rede, os mineradores não esperam lucrar com os esforços empresariais ou gerenciais de outras pessoas. Ao adicionar seus próprios recursos de computação a um pool de mineração, os mineradores estão simplesmente se envolvendo em atividades administrativas ou administrativas para proteger a rede, validar transações, adicionar novos blocos e ganhar recompensas. Além disso, quaisquer expectativas de lucro dos mineiros não são provenientes dos esforços de terceiros, como operadores de pools de mineração. Mesmo participando de pools de mineração, mineradores individuais ainda realizam atividades reais de mineração, contribuindo com seu poder de computação para resolver quebra-cabeças criptográficos usados para validar novos blocos. Além disso, nem a mineração pelos próprios mineiros (ou individualmente) ou como membros do pool de mineração não altera a natureza da mineração protocolar para fins do teste Howey. Em ambos os casos, a mineração de protocolo permanece uma atividade organizacional ou contribuinte, conforme descrito nesta declaração. Além disso, as atividades do operador do pool de mineração para operar o pool de mineração usando os recursos de computação combinados dos mineradores participantes são principalmente de natureza organizacional ou contribuinte. Embora algumas das atividades do operador do pool possam beneficiar a comunidade de mineradores, qualquer esforço não será suficiente para satisfazer o requisito de "esforços de outros" da OmniVision, já que os mineradores dependem principalmente dos recursos de computação que fornecem ao pool junto com outros membros para obter lucros. Por esta razão, os mineiros não se juntam ao pool com base na capacidade de obter lucros passivos das atividades do operador do pool.